TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------


FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURICIO CALDAS LOPES PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 24/04/2024, ÀS 10:00 HORAS, EM QUE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO DO FEITO PODERÃO FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª CÂMARA CÍVEL) (SALA 233, LÂMINA III), NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE, A PARTIR DO DIA ÚTIL ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA SESSÃO, E ATÉ O INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO. NÃO SERÃO ADMITIDOS, NESSA MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL), PEDIDOS DE PREFERÊNCIA MEDIANTE PETIÇÃO, E-MAIL, NEM POR TELEFONE. A Sessão PRESENCIAL da 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª Câmara Cível) realiza-se na Sala de Sessões (sala 237 - lâmina III - Fórum Central - Rua Dom Manuel, 37, Centro, Rio de Janeiro-RJ), com início às 10: 00 horas. Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).




0042568-26.2023.8.19.0000 - ADIADO

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042568-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803436-54.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00407500 AGTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: RODRIGO FERRARI IAQUINTA AGDO: AGÊNCIA DOS CORREIOS - LEOPOLDO CUNHA AGDO: HIDRAN RIOS AGDO: INOVA MÁQUINAS AGDO: LL ARTES AGDO: LOJA DE MÓVEIS RUSTICÃO AGDO: P. DE AZEVEDO LOCAÇÕES AGDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ AGDO: PRIMAVERA PAISAGISMO AGDO: RESTAURANTE NA BRASA AGDO: RESTAURANTE SABOR CARIOCA AGDO: TELAS DUQUES (TANGUÁ) AGDO: TUBARÃO VASOS AGDO: WIRTGEN GROUP RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0076715-78.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076715-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803986-80.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00736300 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA LUCIA DE CAMARGO RODRIGUES ADVOGADO: THAMY MOREIRA GUIMARAES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO TADEU PETTINATI TELLES RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0077706-54.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077706-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031236-34.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00746886 AGTE: MANUEL FERREIRA GONCALVES AGTE: ELIZABETH GONCALVES GOMES ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS AGDO: LENILSON URBANO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA MARQUES FARIAS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0102171-30.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102171-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800772-79.2022.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2023.00991962 AGTE: MARCIANA GONÇALVES CIPRIANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MP: VLADIMIR RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0103386-41.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103386-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0295538-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01003335 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ AGDO: FRANCISCANO EDITORA E GRAFICA LTDA ME ADVOGADO: LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:




0000298-50.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000298-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0887957-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00002082 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL ADVOGADO: DANIELLE ANTUNES DE CASTRO ADVOGADO: PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0001191-41.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001191-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825799-56.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00010509 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). ADMILSON MARTINS BELCHIOR RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003676-14.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003676-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0162716-40.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00039866 AGTE: BABYCARE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ AGDO: MAM BABYARTIKEL GMBH ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE ADVOGADO: PEDRO BIRMAN ADVOGADO: CAMILA FERRÃO DOS SANTOS AGDO: BEBÊ SAÚDE LTDA ADVOGADO: GUILHERME STUSSI NEVES ADVOGADO: THIAGO STÜSSI NEVES FORTES DE ABREU RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0007415-92.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007415-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819975-25.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00081602 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WALDER MARCELINO DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: WALDER MARCELINO DE ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0008377-18.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008377-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0800483-91.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00089920 AGTE: UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS AGDO: ANA JULIA ANACLETO COUTINHO ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0010180-36.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010180-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0162716-40.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00101848 AGTE: MAM BABYARTIKEL GMBH ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE AGDO: BABYCARE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0010551-97.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010551-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004183-95.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00105224 AGTE: INTERACTION PLEXUS RECURSOS TERCEIRIZADOS LTDA ADVOGADO: SONIA MARIA DE AGUIAR PANTIGOSO ADVOGADO: WANDERSON GOMES COUTINHO AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0013811-85.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013811-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0276750-03.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00143479 AGTE: AUREA CELIA NOGUEIRA ROMAR ADVOGADO: VINICIUS RIBEIRO ANCHIETA AGDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DANIELE MARTINS ALEXANDRE ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0013978-05.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013978-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029666-79.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00145328 AGTE: DANIELA ALMEIDA ROXO COSTA REP P MÃE RAYANE ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0015565-62.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015565-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0084140-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00161518 AGTE: NELY DE ALVARENGA GUIMARÃES ADVOGADO: JOÃO RENATO LIMA PAULON AGDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0015750-03.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015750-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0044191-94.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00163628 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DE MORAIS NUÑEZ AGDO: RONALDO PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0017775-86.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017775-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817431-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00182781 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: AMANDA DE ARAUJO VARGAS ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES ADVOGADO: JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0018060-79.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018060-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0869021-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00186225 AGTE: NANCY FELIPPE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0019224-79.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019224-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015717-87.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00200664 AGTE: MARIA TEREZA CLER DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR AGDO: JOSE PEREIRA RODRIGUES AGDO: ELISNEIA FABIANE FENNER ADVOGADO: EDINEIDE DE ANDRADE RAMPE RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0206681-28.2022.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0206681-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0206681-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00914158 APELANTE: INOVA DO BRASIL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO SILVA THEOPHILO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0262939-29.2020.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0262939-29.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0262939-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00559049 APELANTE: WELIO NUNES DO SANTOS ADVOGADO: ARIADNA DE JESUS CUNHA ADVOGADO: GLAUCIO MACHADO NÓBREGA APELADO: SPE RBCG INCORPORAÇÕES LTDA APELADO: GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0000669-52.2020.8.19.0065

022. APELAÇÃO 0000669-52.2020.8.19.0065 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0000669-52.2020.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00221837 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CLAUDIA FARTES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURA EUNICE GONÇALVES PEREIRA DE PAULA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007980-46.2021.8.19.0005

023. APELAÇÃO 0007980-46.2021.8.19.0005 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0007980-46.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00282757 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: MORAES TAVARES COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI ADVOGADO: LUDMYLLA PACHECO MAGGI RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0008878-57.2006.8.19.0208

024. APELAÇÃO 0008878-57.2006.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008878-57.2006.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00272787 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JEANE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: ZELCA SANT ANNA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0010112-27.2022.8.19.0204

025. APELAÇÃO 0010112-27.2022.8.19.0204 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010112-27.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00144053 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRENO HOYOS GUIMARÃES ADVOGADO: FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO CORREIA PEREIRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0013050-55.2021.8.19.0066

026. APELAÇÃO 0013050-55.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013050-55.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00284280 APTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO APDO: ARNALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARLON DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0014829-49.2022.8.19.0021

027. APELAÇÃO 0014829-49.2022.8.19.0021 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014829-49.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00253746 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINY LARROQUE DE ARAUJO ADVOGADO: LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE LANGONI DE CAMPOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0018697-28.2018.8.19.0004

028. APELAÇÃO 0018697-28.2018.8.19.0004 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018697-28.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00084242 APELANTE: UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: EMANUEL MELLO DO CARMO APELADO: JULIANA MELLO ROCHA DO CARMO ADVOGADO: LEANDRO JORGE ABUD REGO RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0018820-04.2020.8.19.0021

029. APELAÇÃO 0018820-04.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018820-04.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00219665 APELANTE: WILSON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0020824-32.2020.8.19.0209

030. APELAÇÃO 0020824-32.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020824-32.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00283434 APELANTE: LUIZ FERNANDO LEIS FERREIRO ADVOGADO: BEATRIZ VERNIN FERREIRA APELADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER ADVOGADO: FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0023723-69.2021.8.19.0208

031. APELAÇÃO 0023723-69.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023723-69.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00237839 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN APELADO: FRANCISCA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DRIELLY DA SILVA ANDRADE COUTO ADVOGADO: LARISSA DOS SANTOS BARRETO LEITE RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0030516-25.2019.8.19.0004

032. APELAÇÃO 0030516-25.2019.8.19.0004 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030516-25.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00197214 APELANTE: TATIANA COELHO MARTE ADVOGADO: ANDREA FERREIRA DA SILVA APELADO: ISMAEL BALDINO MARTE ADVOGADO: ELIANE HAMAE SATO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0044529-17.2019.8.19.0008

033. APELAÇÃO 0044529-17.2019.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0044529-17.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00159570 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: SAULO RAMALDES JUNIOR ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: JOSÉ ROSENO DE MOURA ADVOGADO: DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:




0065251-33.2019.8.19.0021

034. APELAÇÃO 0065251-33.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0065251-33.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00163768 APELANTE: YAPAY PAGAMENTOS ONLINE LTDA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO APELADO: ELAINE DE SOUZA FRANÇA ADVOGADO: MARIO LUCIO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0130638-26.2017.8.19.0001

035. APELAÇÃO 0130638-26.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0130638-26.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00209674 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S.A. (SULAMÉRICA COMPANHIA SEGURO DE AUTOMÓVEIS E MASSIFICADOS S.A.) ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELADO: KATIA RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: GABRIEL RIBEIRO ROCHA DE TOLEDO ADVOGADO: MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0157385-42.2019.8.19.0001

036. APELAÇÃO 0157385-42.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0157385-42.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00168253 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(A). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA ADVOGADO: DR(A). MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA APELADO: IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA DA CUNHA LIMA CORRÊA ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0802212-77.2022.8.19.0068

037. APELAÇÃO 0802212-77.2022.8.19.0068 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0802212-77.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00242265 APELANTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI APELADO: MARCUS VINICIUS CARVALHO RAMIRO ADVOGADO: ALLAN DEL RIO DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0807309-07.2023.8.19.0203

038. APELAÇÃO 0807309-07.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807309-07.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00169116 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BERNARDO LEON BRYSKIER REP/P/ S MÃE ROSILANY RIBEIRO LIMA ADVOGADO: LÍGIA GALVÃO DE MACEDO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0814891-43.2023.8.19.0208

039. APELAÇÃO 0814891-43.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814891-43.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00079423 APELANTE: CONDOMINIO DOM OFFICES ADVOGADO: ANGELO DE SÁ FONTES ADVOGADO: JOAO GUSTAVO LOUZEIRO FERREIRA ADVOGADO: LEANDRO DE BARROS CADAXO APELADO: MARCELO RODRIGUES ALVES APELADO: VERONICA RIBEIRO CAVALCANTI RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0817997-28.2023.8.19.0203

040. APELAÇÃO 0817997-28.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817997-28.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00275724 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIDNEY JOSE DE LIMA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DÉBORA DE CÁSSIA VALENTE ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0832147-38.2023.8.19.0001

041. APELAÇÃO 0832147-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0832147-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00110004 APELANTE: MARIA BEATRIZ ANTONIETTA CANELLA DIAS ADVOGADO: RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO ADVOGADO: HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0832789-45.2022.8.19.0001

042. APELAÇÃO 0832789-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0832789-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00219909 APELANTE: SOMPO SEGUROS S.A. ADVOGADO: DR(A). AGNALDO LIBONATI APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:






Retornar